8211

Título: Políticas públicas para a agricultura familiar agroecológica

Programa ao qual é vinculado: Políticas públicas e direitos humanos
Coordenador: Katya Regina Isaguirre Torres
Vice-coordenador: Vera Karam de Chueiri
E-mail: kisaguirre@gmail.com
Setor do coordenador: Setor de Ciências Jurídicas
Docentes participantes: Katya Regina Isaguirre Torres; Vera Karam de Chueiri
Alunos Bolsistas: Lucas Eduardo Alegretti Prates; Jessica Barbosa; Henrique Feliciano Melo Pereira
Alunos Voluntários: Alice Faria Novato
Área temática: Direitos Humanos e Justiça

Resumo:
O projeto avalia as condições de acesso dos agricultores agroecológicos de Curitiba e região metropolitana aos programas federais, tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A produção da agricultura familiar no país detém importância, segundo dados do Censo do IBGE de 2006, porque atende de forma mais direta o direito humano e fundamental à alimentação, chegando a responder por até 70% dos produtos que integram a cesta-básica. Somado a isso o crescimento da demanda por produtos de melhor qualidade nutricional fez com que o governo priorizasse nesses programas o fornecimento de alimentos orgânicos, foco da produção da associação geradora da demanda, que atualmente reúne cerca de 450 famílias que comercializam seus alimentos nas feiras orgânicas de Curitiba e região. A certeza da venda estimula que essas famílias participem dos programas federais e, por conta das dúvidas jurídicas desses procedimentos a associação aproximou-se da Faculdade de Direito. A seleção dos alunos se deu pela participação na disciplina tópica de ruralidade e meio ambiente e a dedicação às atividades estimulam pesquisas, especialmente na elaboração dos trabalhos de conclusão de curso. A extensão objetiva avaliar os potenciais e limites do conhecimento jurídico para ampliar as alternativas de mercado da associação, antes concentrados nas feiras e vendas diretas, auxiliando por meio da troca de informações e experiências uma formação interdisciplinar que se volte tanto ao fornecimento de alimentos em si como para a participação da associação e dos agricultores nos processos de tomada de decisões. Metodologicamente se valendo da observação participante, a extensão criou um espaço de articulação entre alunos do curso de direito e os agricultores agroecológicos, com a participação nas reuniões bimestrais promovidas pela Associação, nas quais são realizadas oficinas sobre o estado da arte da legislação em temas de interesses dos agricultores, tais como o direito humano à alimentação adequada, a contaminação genética e as sementes crioulas, dentre outros. A fase atual das atividades junto à coordenação da entidade concentra-se nos estudos para a transformação da forma associativa para o cooperativismo. Como resultados a extensão vem proporcionando o diálogo interdisciplinar ambivante, pois, de um lado, favorece o empoderamento dos agricultores acerca do conhecimento jurídico necessário para a organização de suas práticas produtivas e, de outro, estimula a análise da diversidade das agriculturas existentes no país.

Palavras-chave: agroecologia, políticas públicas, agricultura familiar.