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Título: Acesso à seguridade social e direitos humanos

Coordenador: Sidnei Machado
Vice-coordenador: Sandro Lunardi Nicconadeli
E-mail: sidneimchd@gmail.com
Setor do coordenador: Setor de Ciências Jurídicas
Alunos Bolsistas: Ariel Maldaner; Eduarda Francine Pereira de Santana; Natalia Regina de Carvalho Mikos
Alunos Voluntários: Edimara Gomes de Camargo
Área temática: Direitos Humanos e Justiça

Resumo:
O projeto de extensão intenta estimular, entre os atores sociais e os universitários envolvidos, o desenvolvimento de técnicas e de estratégias para a construção de soluções necessárias ao acesso e à exigibilidade do direito à seguridade social (que compreende a saúde, a previdência social e a assistência social), como direito humano fundamental, que promova a sua valorização e contribua para a sua efetividade. Nesse sentido, a partir do estudo jurídico do uso da fibra amianto pela indústria em território nacional, principalmente à construção civil, e a implicância na saúde de quem a ela está exposto, pretende-se construir alternativas e instrumentos que tornem efetivos e exigíveis o acesso aos direitos de seguridade social no Brasil, sobretudo pela via das tutelas jurídicas coletivas, criando aos alunos a oportunidade de interação entre pesquisa e prática jurídicas. Para tanto, objetiva-se qualificar a formação do graduando em direito, tornando-o apto para atuar profissionalmente, desenvolvendo seu senso crítico e outorgando densidade prática à sua concepção de direitos humanos; contribuir na educação dos direitos humanos por meio de relação dialógica com a comunidade, tendo em perspectiva tanto a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários como a consecução da função social da universidade pública; desenvolver paulatinamente uma metodologia extensionista própria à área de seguridade social; e contribuir à incorporação ao exercício da cidadania de elementos complexos da proteção social e dos direitos humanos. Assim, a metodologia e os resultados do trabalho se desenvolvem a partir do levantamento, pelos integrantes do projeto, de casos reais de vulneração do acesso aos direitos sociais da seguridade social na comunidade, devido a exposição ao amianto, que tenham relevância social e acadêmica; da realização constante de seminários e reuniões de estudo do(s) caso(s) com vistas à elaboração de soluções e estratégias possíveis; e da elaboração de ações judiciais e peças processuais dos casos identificados; bem como material informativo à comunidade.

Palavras-chave: amianto, seguridade social, direitos humanos.