Aluno de Iniciação Científica: Joelcyo Véras Costa (IC-Voluntária)
Curso: Ciências Sociais
Orientador: Ciméa Barbato Bevilaqua
Departamento: Antropologia
Setor: Ciências Humanas, Letras e Artes
Palavras-chave: Antropologia do direito , Processo Criminal , Etnografia
Área de Conhecimento: 70303002 - ANTROPOLOGIA URBANA

Esta pesquisa tem como objeto um Processo Criminal, onde figuram como partes a indústria multinacional de agricultura e biotecnologia Monsanto S/A e cinco dirigentes de organizações sociais – na condição de vítima e réus, respectivamente. Os episódios tratados ao longo dos autos do processo, tidos como fatos geradores da ação penal, são apresentados na forma de denúncia feita pelo Ministério Público em relação a dois atos ocorridos no mês de Maio de 2003, no município de Ponta Grossa. Trata-se, basicamente, da manifestação realizada por participantes do 2º Encontro da Jornada de Agroecologia nas proximidades das instalações locais da multinacional, que teria culminado na queima da plantação desta – primeiro ato; e posteriormente a ocupação da empresa pelos manifestantes – segundo ato, sete dias após o primeiro. Neste sentido, a proposta inicial da pesquisa era desenvolver uma etnografia dos desdobramentos judiciais de um conflito envolvendo diferentes agentes, buscando delinear suas perspectivas sobre os sentidos do direito que se encontram ao longo dos autos do processo. Para isso, busquei inicialmente reconstituir o acontecimento que gerou a denúncia via fontes da imprensa, como também acompanhar audiências referentes ao processo. No entanto, ao decorrer da pesquisa o objeto passou a exigir cada vez mais que o pesquisador adentrasse no universo jurídico, de modo a seguir os passos dos agentes que fazem o direito em ação. Fui levado, assim, a direcionar a análise da pesquisa mais especificamente para as práticas jurídicas contidas no Processo Criminal. Procurando, ao mesmo tempo, uma aproximação com as propostas de Bruno Latour (2000) para o estudo da ciência e transpondo-as, com as devidas ressalvas, para o estudo do direito. Busco, também, dialogar com pesquisas na antropologia brasileira que têm como objeto de análise processos e documentos judiciais como, por exemplo, M. Alcântara Neto (2007). Desta forma, foi possível constatar que: 1) gradualmente fui direcionado a apreender e analisar a prática jurídica e verificar que esta se assenta em um modelo de enunciação autorreferente; 2) o universo jurídico se apresenta inicialmente com um caráter opaco para o não-iniciado, impondo dificuldades em se caracterizar um Direito no singular, porém nos indicando formas diferentes de se fazer direito; 3) a prática jurídica quando comparada à prática antropológica – uso de um repertório técnico, por exemplo - nos fornece elementos que possibilitam delinearmos as particularidades de cada área, mesmo que estas estejam inseridas em um meio acadêmico próximo. 

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