EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: O PARADIGMA DOS DIREITOS HUMANOS NAS OBRAS DE IMMANUEL KANT, HANNAH ARENT E NORBERTO BOBBIO

Aluno de Iniciação Científica: IGOR SULAIMAN SAID FELICIO BORCK (PIBIC/UFPR-TN)
Curso: Ciências Sociais
Orientador: Karen Franklin da Silva
Departamento: Teoria e Fundamentos da Educação
Setor: Educação
Palavras-chave: DIREITOS HUMANOS , EDUCAÇÃO , SOCIEDADE
Área de Conhecimento: 70000000 - CIÊNCIAS HUMANAS

Esse artigo tem por objetivo discutir o caráter universal dos Direitos Humanos contidos nas obras de Immanuel Kant. A partir do texto de Celso de Moraes Pinheiro sobre Kant, buscamos compreender como os direitos subjetivos do homem, como a vida e a liberdade são essenciais para construção da humanidade. Demonstramos, neste trabalho, como os valores subjetivos do homem podem ser traduzidos em uma ética universal da humanidade, através do entendimento da necessária universalização dos Direitos Humanos conectada ao conceito de globalização e de mundo interdependente. Esse processo de interação entre as culturas inclui a subjetividade dos indivíduos, porém carecem de leis que rejam essas relações e que mantenham presentes os conceitos de liberdade e justiça social. No aprimoramento dessa problemática sobre a universalização dos Direitos Humanos buscamos referências nos textos de Celso Lafer e Norberto Bobbio, que tratam da internacionalização dos Direitos Humanos como um fato a ser considerado no cômputo da discussão. Bobbio, em sua obra A Era dos Direitos, recomenda a internacionalização dos direitos humanos como condição necessária para se evitar o "mal passivo", aquele que legitima através de leis as medidas que agridem a dignidade humana, como foi feito pelo regime nacional-socialista da Alemanha governada pelo Nazismo. Um instrumento importante na análise foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Para transformar as diretrizes da Declaração em Leis positivas e políticas nacionais é preciso um longo caminho, no qual a Educação se torna processo indispensável, pois os valores e princípios humanos são construídos através do processo educacional e é nele que conquistamos as primeiras noções de humanidade. A partir da temática dos Direitos Humanos analisamos o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, como um instrumento norteador das políticas educacionais brasileiras, que se mantêm como documento referencial para discussão da temática nas Universidades, bem como suas ações concretas e seus limites. Por fim, a compreensão da participação das Universidades no compromisso de comunicar e vivenciar os Direitos Humanos na formação de docentes e atividades com a comunidade. A partir destas análises buscamos compreender quais são as diretrizes utilizadas pela UFPR, em seu Relatório de Atividades do ano de 2011, para cumprir as determinações do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.

 

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