Aluno de Iniciação Científica: Carolina Ferreira Soares (PIBIC/Fundação Araucária)
Curso: Direito
Orientador: Ana Carla Harmatiuk Matos
Departamento: Direito Civil e Processual Civil
Setor: Ciências Jurídicas
Palavras-chave: adoção , socioafetividade , relações familiares
Área de Conhecimento: 60103019 - DIREITO CIVIL

A presente pesquisa destina-se ao estudo da adoção à brasileira, caracterizada pelo registro de filho alheio em nome próprio, através do simples registro em Cartório. Pretende-se demonstrar que tal prática, condenada no ordenamento jurídico à sanções civis e penais, é uma realidade extremamente frequente em todas as regiões de nosso país e, portanto, deve ser analisada para além do legalismo estreito, priorizando uma perspectiva antropológica. Isto porque, o discurso legalista simplesmente simplifica a questão, deixando de atentar-se às condições socioculturais que fundamentam tal processo, visto que, o vínculo criado através da posse de estado de filho, mesmo que conflitante com a verdade biológica, estabelece filiação socioafetiva. A questão, apesar de simplificada pelo ordenamento jurídico, vai para muito além de tal análise superficial. A extrema importância do assunto está fundamentada no fato de que, para fazer prevalecer o princípio do melhor interesse da criança, o problema não pode ser solucionado com a anulação do registro apenas por não corresponder à verdade biológica. Aqui, o viés da valorização do afeto e a criação de laços que se sobrepõem ao biológico levam cada vez mais a jurisprudência a rever tal entendimento. Deste modo, objetiva-se demonstrar o valor do afeto juridicamente a fim de prevalecer o melhor interesse do abandonado. Para tanto, parte-se de uma análise das alterações nas definições de família e filiação, contrastando o Código Civil de 1916 com as novas relações paterno-filiais a partir do Código Civil de 2002. Ressaltam-se também os novos valores trazidos pela Constituição de 1988, especialmente o paradigma do afeto, determinante para a alteração das relações familiares. Além disso, após análise da paternidade, posse de estado de filho e o instituto da adoção ao longo da história de modo geral, parte-se para um estudo mais profundo da prática corriqueira do registro de filho alheio em nome próprio. Percebe-se, enfim, a importância da manutenção do registro na adoção à brasileira quando presente o vínculo afetivo, por instrumento da posse de estado de filho, privilegiando-se então o melhor interesse do menor.

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