ANÁLISE DAS INOVAÇÕES E PROBLEMÁTICAS DA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA

Aluno de Iniciação Científica: Aislan Marcel Abdala (PIBIC/UFPR-TN)
Curso: Direito
Orientador: André Ribeiro Giamberardino
Departamento: Direito Penal e Processual Penal
Setor: Ciências Jurídicas
Palavras-chave: Segurança , Pública - , Unidade de Polícia Pacificadora
Área de Conhecimento: 60102020 - DIREITO PENAL

Os primeiros registros de pessoas morando de modo improvisado em morros, na cidade do Rio de Janeiro, são de 1860. Cerca de vinte anos após já era possível ver conjunto de famílias vivendo em casebres de madeiras em alguns dos morros da cidade. Já no início do século passado, a formação de zonas marginalizadas na cidade passou a ser considerada um dos problemas centrais de governantes higienistas, que propunham a remoção dos setores mais pobres da população para as áreas geograficamente periféricas, verificando-se desde já a impressão do Rio de Janeiro como cidade dividida. A partir dos anos de 1910, as favelas passaram a crescer cada vez mais. Porém esse crescimento sempre esteve acompanhado de repressão e políticas de remoções. Tal situação culminou no surgimento das associações de moradores, que tinham como papel a reivindicação de direitos. Com ditadura militar, as remoções permaneceram, todavia, agora, a postura do governo frente às reivindicações dos moradores se tonou ainda mais dura, pois para lidar com a resistência dos moradores o Estado passou a enviar seus soldados armados. Com o fim do regime militar, os moradores de favelas não sofreram nenhum processo de reorganização capaz de inseri-los no contexto da transição democrática nos anos 80. Dessa forma, os déficits de direitos sociais, civis e políticos, constituíram um grande obstáculo à integração da cidade, o que resultou na privatização de muitas favelas por grupos paraestatais. Além do mais, a postura repressiva historicamente da polícia nas regiões mais populares da cidade, gerou uma relação conturbada entre a polícia e os moradores de favela. A criação de um novo modelo de polícia, no ano de 2008, criado pela Secretária de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, denominado Unidades de Polícia Pacificadora, apresenta-se como uma possível solução para todo esse quadro. Configura a UPP um modelo de policiamento que promove a aproximação entre a polícia e a comunidade, aliado ao fortalecimento de políticas sociais. Ainda que espúria, do ponto de vista da democracia, as UPPs gradativamente ganham força e legitimidade por meio de um combate à atividade criminal menos truculento e imprevisível, combinado com promessa de melhoria dos serviços disponíveis. No entanto, essa experiência, além de conter sérios problemas na prática, nos traz um grande risco, pois a sua função de repressão ao crime nos territórios de pobreza, pode se transformar em uma função de "policiar" a atividade político-administrativa nas referidas localidades. 

 

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