Aluno de Iniciação Científica: Kayan Acassio da Silva (PIBIC/Fundação Araucária)
Curso: Direito (N)
Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio
Departamento: Direito Público
Setor: Ciências Jurídicas
Palavras-chave: Federalismo , Constitucionalismo , Legislação
Área de Conhecimento: 60101032 - TEORIA DO ESTADO
Partindo do levantamento da legislação do estado de São Paulo, analisando toda a produção legislativa nos períodos de 1963 a 1966 e de 1975 a 1978, pôde-se iniciar os trabalhos do projeto com a noção básica, porém prática, de como se dá o processo legislativo e de produção de leis, tanto à época pesquisada como em dias atuais. A partir desta atividade inicial, seguiram-se debates semanais de bibliografia pré-estabelecida pelo professor orientador, dos quais se originaram círculos de debates e fichamentos dos artigos examinados.Além das atividades presenciais, desenvolveram-se buscas em sítios reconhecidos de pesquisa acadêmica, tais quais Scielo, periódicos da CAPES e Google Scholar, combinando os resultados sobre "revisão judicial" e "federalismo" em suas denominações em inglês para que se ampliasse o campo de busca.Após refletir e examinar conjuntamente com o coordenador quais as possibilidades de pesquisa interessavam e, ao mesmo tempo, se alinhavam com as finalidades pretendidas pelo grupo, analisamos as relações entre os poderes Legislativo e Executivo no Estado federal e nas unidades federativas, pressupondo o estudo das relações que se operam entre o poder central e as unidades constitutivas da federação.O presente trabalho tem por escopo estudar a relação dos processos decisórios das políticas públicas estaduais, através do processo de formação de agenda em cada governo e da seleção de processos decisórios específicos (estudos de caso de decisões legislativas relevantes, definidas por sua importância na estratégia governamental e sua repercussão na mídia e na opinião pública) ocorridas em cada período governamental nos estados e da análise sistemática do processo legislativo (proposições legislativas).Entre as atividades, destacam-se: a coleta de dados secundários (levantamento documental do processo legislativo estadual e das constituições federais e estaduais para o estudo do direito constitucional federativo comparado ) e sistematização dos mesmos em uma base de dados eletrônica; a pesquisa, leitura e registro da literatura especializada no tema do projeto (pesquisa bibliográfica); a participação ativa na organização de uma base de dados eletrônica sobre o processo legislativo estadual e sobre o direito constitucional federativo comparado; a cooperação com os demais membros do grupo de pesquisa (alunos e professores) na análise e sistematização dos dados coletados; a participação ativa na redação dos relatórios e resultados da pesquisa; a Divulgação Científica dos resultados preliminares em eventos acadêmicos (EVINCI).
