TRABALHO DECENTE, DIREITOS HUMANOS E ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA
Nome do Coordenador: Sandro Lunard Nicoladeli
Setor do Coordenador: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
Departamento do Coordenador: Núcleo de Prática Jurídica
Nome do Vice-Coordenador: Sidnei Machado
Alunos Bolsistas: Wesllesm Johnny Magalhães De Andrade, Isabela Augusta Ramos
Alunos Voluntários: Alessandra Prezepiorski Lemos, Anelise Socoloski, Camila Cervera Designe, Chris Alexandra De Siqueira Pereira, Edison Feliz Rodrigues, Gabriela Caramuru
Docentes Participantes: Sidnei Machado
Técnicos Participantes: Karina Ferreira De Lima, Marieli Colla
Participantes Externos: Ministério Público Do Trabalho Da 9a. Região, Superintendência Regional Do Trabalho, Secretaria De Estado Do Trabalho Emprego E Economia Solidária
Área Temática: Direitos Humanos e Justiça
Palavras-chave: Trabalho, Decente, Escravidão
O processo de desenvolvimento econômico e constituinte do Estado brasileiro, baseou-se, na exploração do trabalho escravo, derivado da dominação dos povos indígenas e da importação de escravos originários do continente africano, restando inconcluso o processo de extirpação do processo de exploração do trabalho escravo ou análogo ante nossas práticas socio-culturais. Na contemporaneidade inúmeros diplomas normativos internacionais( C.29 e 105) e no direito interno (Código Penal,CLT e CF/88) a centralidade com a erradicação do trabalho escravo no rol dos direitos humanos fundamentais, sendo criminalizada sua prática e de estudo mais específico pela disciplina do Direito do Trabalho. O Estado brasileiro, por meio do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, compromete-se superar o desafio que pontua o Brasil no seu déficit social nessa forma pré-moderna de exploração do trabalho humano. Assim, tendo o trabalho escravo definido como eixo de atuação institucional do Ministério Público do Trabalho da 9ª. região, na tutela dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores em condições de escravidão ou análogo. Nesse sentido, o projeto pesquisará a atuação do MPT nas medidas administrativas/extrajudiciais, contendo: de identificação dos grupos, delimitação geográfica e segmento econômico. Tais medidas são levantadas via inquérito civil ou de ações de fiscalização da auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego, como também o estudo das medidas judiciais (ação civil pública) que promovam a repressão ao trabalho escravo contra empregador, tomador ou aliciador de mão-de-obra. A peculiaridade relevante desse projeto insere-se na mudança paradigmática da atuação para além da prática forense tradicional, pois, converte-se, em "pesquisação", pois valorizar-se-à o indissociável manejo e prática das ferramentas processuais existentes no processo do trabalho, todavia de relevante impacto social e emancipatório. O estudo focará na análise interativa e de pesquisa das ações do MPT no combate ao trabalho escravo oportunizará aos acadêmicos de direito, a experimentação das práticas judiciais e administrativas, para além da mera judicialização individual dos conflitos, mas na defesa de direitos individuais e coletivos de grupos de trabalhadores vulnerabilizados pela sua condição de trabalho forçado, perfeitamente integrado na linha temática definida as atividades de extensão no âmbito do Núcleo de Prática Jurídica instituídos no projeto "Direito e Cidadania – Pesquisa e Prática".
