O DIREITO DO CONSUMIDOR NA PRÁTICA: PARA ALÉM DA SALA DE AULA
Nome do Coordenador: Marcelo Miguel Conrado
Setor do Coordenador: Setor de Ciências Jurídicas
Departamento do Coordenador: Direito Civil e Processual Civil
Nome do Vice-Coordenador: Roberto B. Del Claro
Alunos Bolsistas: Maine Tokarski
Alunos Voluntários: Aline Schraier De Quadros; Bruno Digiovanni C
Docentes Participantes: Marcelo Miguel Conrado
Técnicos Participantes: Karina Lima e Vanir Maria Carneiro Barbosa
Participantes Externos: Claudia Maria Silvano, Coordenadora do PROCON/PR
Área Temática: Direitos Humanos e Justiça
Palavras-chave: direito do consumidor; extensão univesitária; prática jurídica
O PROCON/PR é um órgão administrativo que objetiva a proteção do consumidor. Tem a finalidade de solucionar conflitos, bem como orientar, educar, proteger e defender o cidadão nas relações de consumo. Dentro deste contexto, os alunos do Núcleo de Prática Jurídica da UFPR atuam em audiências de conciliação, orientando o consumidor sobre seus direitos em situações reais de conflito. Além de acompanhar o consumidor em audiências, supervisionados pelo professor coordenador do projeto, os alunos envolvidos colhem informações sobre as audiências realizadas, por meio de um relatório, para que se possa, ao final do projeto, formar um panoramada atuação do PROCON/PR na defesa dos direitos do consumidores. Além disso, os alunos também atuam no Departamento Jurídico do PROCON, analisando e minutando pareceres em processos administrativos, indicando a possibilidade de arquivamento, ou então, fundamentando juridicamente a necessidade de aplicação de multa ao fornecedor. Diante do fato de que existem poucas unidades do PROCON nos municípios do Estado do Paraná, canais de informação e esclarecimentos são disponibilizados ao consumidor. O consumidor pode entrar em contato com o PROCON por e-mail ou por telefone. Os alunos envolvidos projeto também auxiliam o atendimento do consumidor nestes canais de atendimento, prestando esclarecimentos de casos reais. Ainda, os alunos elaboram cartilhas informativas sobre os direitos do consumidor e auxiliam na propositura de Ações Civis Públicas. O projeto apresenta-se como um importante instrumento de contato do aluno com a prática jurídica real. O projeto, por fim, alia o ensino, a pesquisa e a extensão, aproximando a Universidade e a sociedade em busca da efetividade dos direitos do consumidor na construção da cidadania. A partir do conhecimento teórico, construído ao longo do curso do Direito, os alunos deparam-se com diversas situações que os desafiam na busca de soluções jurídicas.
