Nome do Coordenador: Roberto Benghi Del Claro
Setor do Coordenador: Setor de Ciências Jurídicas
Departamento do Coordenador: Núcleo de Prática Jurídica
Nome do Vice-Coordenador: Marcelo Miguel Conrado
Alunos Bolsistas: Cintia de Quadros Cunha
Alunos Voluntários: Aline Rodrigues De Andrade, Letícia Brambilla de Ávila
Docentes Participantes: Roberto Benghi Del Claro, Marcelo Miguel Conrado
Técnicos Participantes:
Participantes Externos:
Área Temática: Direitos Humanos e Justiça
Palavras-chave: direitos humanos, acesso à justiça, precedentes
O acesso à justiça é direito fundamental de todos, previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 (art. 5.º, XXXV). Além disso, todas as convenções internacionais de direitos humanos da qual o Brasil é signatário também o prevêem. O objetivo geral do presente projeto de extensão é saber se os cidadãos que recebem assessoria do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UFPR estão conseguindo vindicar adequadamente este direito de acesso à justiça. Em especial, o projeto centrar-se-á na questão de saber os direitos humanos reconhecidos em decisões reiteradas dos Tribunais Superiores (STF, STJ) estão sendo confirmados na jurisprudência dos Tribunais Inferiores com jurisdição sobre o Paraná (TJPR, TRF4) e em que medida tal acesso igualitário repercute na vida das pessoas que procuram o NPJ. Se encontradas distorções na aplicação dos precedentes garantidores de direitos humanos, será feita uma intervenção jurídica direta em tais casos concretos, visando garantir o acesso igualitário à justiça. Ao final, será produzido material que explicite quais os casos mais problemáticos e sua possível solução, inclusive com a comunicação da autoridade judiciário competente para que tome conhecimento e faça planejamento para que tais distorções não mais se repitam.
