Nome do Coordenador: Sidnei Machado
Departamento do Coordenador: Núcleo de Prática Jurídica
Nome do Vice Coordenador: Sandro Lunard Nicoladeli
Alunos Bolsistas: Isabelle Antunes da Silva, Natália Reolon De Costa
Alunos Voluntários: Eduardo Borges, Marcelo Garcia
Docentes Participantes: Tatyana Sheila Friedrich, Karin Kassmayer
Técnicos Participantes: Karina Lima
Participantes Externos: Eduardo Chamecki, Eduardo Faria Silva
Área Temática: Direitos Humanos e Justiça
Palavras-chave: Seguridade Social, Amianto, Direitos Humanos
O presente projeto de extensão pretende estimular, entre os atores sociais e os universitários, o desenvolvimento de técnicas e estratégias capazes de proporcionar o acesso e a exigibilidade do direito humano à seguridade social. Para atingir essa meta maior, optou-se pela proteção específica dos trabalhadores expostos ao asbesto, substância popularmente conhecida como amianto. A partir desses casos concretos, serão construídas alternativas e instrumentos que promovam a valorização e efetividade dos direitos previdenciários fundamentais dessa comunidade. Explica-se melhor:
O amianto é uma fibra mineral natural altamente utilizada na indústria, principalmente na de construção civil, na qual se destaca a produção de telhas, caixas d’água, revestimentos, tubulações, pisos, etc. Apesar da ampla utilização, o contato com a substância traz sérios prejuízos à saúde humana (asbestose, câncer de pulmão e do trato gastrointestinal e mesotelioma). Atualmente, 45 países proíbem o uso do asbesto (França, Alemanha, Argentina, Uruguai, Chile, entre outros). No Brasil, alguns estados e municípios também coibiram o emprego da substância. O Paraná, entretanto (maior produtor brasileiro de bens que utilizam o amianto em sua composição), ainda não editou lei específica tratando do tema. Assim, a despeito das crescentes proibições ao redor do mundo, o asbesto continua sendo amplamente utilizado no Paraná, em desprezo à segurança e saúde dos trabalhadores. Neste contexto, o projeto de extensão pretende orientar a comunidade atingida pelos males do amianto sobre os direitos previdenciários oriundos dessa circunstância: cabimento de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou aposentadoria especial. Além disso, após levantamento concreto dos casos, será analisada a viabilidade de uma proteção previdenciária coletiva das vítimas, com eventual produção de ação coletiva que busque resguardar esses direitos fundamentais. Ressalta-se, ademais, o acompanhamento e estudo do projeto de lei que visa o banimento da utilização do asbesto no Paraná, ainda em trâmite na Assembleia Legislativa. Caso se faça necessário, será aberto espaço para a sugestão de inclusão ou supressão de artigos na lei. Desta forma, o projeto de extensão (seja pela orientação jurídica, pelo acompanhamento da produção legislativa ou pela via das tutelas coletivas) cria para os alunos a oportunidade de interação entre a teoria e a prática jurídica e, para a comunidade atingida, alternativas e instrumentos de efetivação dos direitos de seguridade social.
